Regras da UE para rotular conteúdo de IA: o que muda antes de 2 de dezembro
As regras europeias para rotular imagens, áudio, vídeo e alguns textos gerados por IA já estão em vigor, e no início de dezembro termina um período de transição para sistemas de IA generativa mais antigos. Veja o que elas exigem, a quem se aplicam e o que o usuário comum vai notar.
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O que aconteceu
As obrigações de transparência do artigo 50 da Lei de Inteligência Artificial da União Europeia (Regulamento (UE) 2024/1689) passaram a valer em 2 de agosto de 2026. Segundo a Comissão Europeia, desde essa data fornecedores e implantadores de sistemas de IA abrangidos pelo artigo 50, parágrafos 2 e 4, precisam cumprir as obrigações de transparência para conteúdo gerado ou manipulado por IA.
Para ajudar no cumprimento, a Comissão publicou em junho de 2026 um Código de Boas Práticas sobre Transparência de Conteúdo Gerado por IA, voluntário e elaborado por especialistas independentes, além de diretrizes que explicam o alcance das obrigações do artigo 50. Aderir ao código é voluntário, mas a Comissão ressalta que os requisitos de transparência em si são obrigações legais.
A próxima data importante é 2 de dezembro de 2026. Análises jurídicas das mudanças trazidas pelo pacote Omnibus Digital da UE, como as de Paul, Weiss e Bristows, descrevem um período de carência até essa data para as obrigações de marcação legível por máquina e de detecção dos sistemas de IA generativa que já estavam no mercado antes de 2 de agosto de 2026. Sistemas lançados a partir de 2 de agosto precisavam cumprir imediatamente.
O que as regras exigem
O artigo 50 cobre situações diferentes, e não um único selo de "IA":
- Conversar com uma IA. As pessoas devem ser informadas de que estão interagindo com um sistema de IA, a menos que isso seja óbvio.
- Marcar conteúdo sintético. Fornecedores de sistemas de IA generativa precisam garantir que áudio, imagens, vídeo e texto gerados por seus sistemas sejam marcados de forma legível por máquina e possam ser detectados como gerados ou manipulados por IA. É essa a obrigação com carência até dezembro para os sistemas mais antigos.
- Deepfakes e textos de interesse público. Quem publica imagens, áudio ou vídeo deepfake, ou texto gerado por IA destinado a informar o público sobre assuntos de interesse público, precisa informar que o conteúdo foi gerado ou manipulado artificialmente, com as exceções previstas na lei.
- Reconhecimento de emoções e categorização biométrica. As pessoas expostas a esses sistemas devem ser informadas.
O código oferece aos signatários um caminho prático e reconhecido para demonstrar o cumprimento das partes de marcação e rotulagem. Entre as técnicas discutidas estão metadados, marcas d'água e rótulos visíveis; o código também incentiva medidas opcionais, como incluir informações de procedência nos metadados.
O que muda para o usuário comum
Para a maioria das pessoas, a mudança vai aparecer aos poucos: mais rótulos visíveis e avisos de "feito com IA" nas plataformas, e mais arquivos gerados por IA com informações de procedência escondidas, como as Content Credentials ou marcas d'água. Você não é obrigado a rotular uma imagem de IA feita para uma conversa privada, mas organizações que publicam deepfakes ou textos de IA de interesse público na UE agora têm obrigações de divulgação.
Há um efeito prático que vale conhecer. Marcas legíveis por máquina guardadas nos metadados podem se perder quando o arquivo é recodificado, vira captura de tela ou é enviado a um serviço que remove metadados. As ferramentas da Convertios que recodificam imagens, como o compressor de imagens e o Conversor de imagens, criam arquivos novos e não levam os metadados originais. Isso ajuda a tirar a localização, mas também remove os metadados de procedência. Se você publica material gerado por IA em que a rotulagem importa, guarde o arquivo original e acrescente o aviso visível necessário no lugar onde publica. A Convertios não adiciona, lê nem verifica rótulos de conteúdo de IA.
O que conferir
- Publica na UE? Se você divulga deepfakes ou textos de IA sobre assuntos de interesse público, revise as diretrizes da Comissão e o texto dos seus avisos.
- Desenvolve ou revende uma ferramenta de IA generativa? Verifique se as obrigações de marcação e detecção se aplicam a você e se o seu sistema entra na transição de dezembro.
- Edita imagens de IA? Use ferramentas que preservem os dados de procedência quando isso importar e guarde os originais.
- Lê rótulos de IA? Trate-os como informação útil sobre a origem, não como prova de que algo é verdadeiro ou falso.
Limites e situação
Este artigo é informação geral, não aconselhamento jurídico. As orientações da Comissão e o código explicam como as obrigações podem ser cumpridas, mas a aplicação a cada organização depende do seu papel (fornecedor ou implantador), dos seus sistemas e das exceções da lei. Datas de algumas obrigações foram ajustadas por legislação europeia posterior; para decisões de conformidade, consulte as páginas atuais da Comissão e profissionais especializados. A marcação legível por máquina também não é uma defesa completa contra abusos: metadados podem ser apagados e marcas d'água enfraquecidas, por isso as regras combinam marcação técnica com avisos compreensíveis para as pessoas.
Fontes
- European Commission: Code of Practice on Transparency of AI-Generated Content (FAQ)
- European Commission: Guidelines on transparency obligations under Article 50
- European Commission: Signing the Code of Practice
- Paul, Weiss: EU finalises transparency rules for AI-generated content
- Bristows: The European Commission's Code of Practice on transparency of AI-generated content
Publicado pela Convertios.


